Regimento Interno do Centro Acadêmico de Serviço Social -CASESO- da Universidade de Brasília – UnB.

Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - A eleição do CASESO será realizada nos dias 21 e 21 de outubro, de forma majoritária. A posse ocorrerá no dia 23 de outubro do ano vigente.

Art.2º - É condição para realização da eleição o registro de pelo menos uma chapa, regularmente inscrita.

Capítulo II – DA COMISSÃO ELEITORAL (CE)

Art.3º - A CE é composta por cinco (05) membros aprovados em Assembleia Geral dos Estudantes de Serviço Social da UnB e registrados seus nomes em ata;

·         Compete a CE fixar lista de voluntários em mural eleitoral, no caso de conveniência, para definição de pessoas para as funções de mesário e escrutinados para auxiliar no processo eleitoral.

·         Fica vedada aos membros da CE a participação em chapas e campanha.

·         A CE deverá dar condições a promoção de UMA (1) MESA REDONDA, E DOIS (2) DEBATES entre as chapas com os estudantes de Serviço Social.

·         A CE poderá convocar eventos, extraordinariamente, caso necessário, sendo que os mesmos devem ser divulgados com uma antecedência de 24 horas.

Art. 4º -  A CE assume a responsabilidade pelo CASESO/UnB até a data da posse da chapa eleito, momento em que extinguirá automaticamente.

CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO E REGISTROS DAS CHAPAS

Art.5º - A inscrição das chapas se dará mediante requerimento entregue a CE e assinado por um dos membros das chapas, respeitando os seguintes critérios:

a)      Apresentação de um programa sucinto

b)      Apresentação dos candidatos e seus respectivos cargos, de acordo com o Estatuto do CASESO, em todas as suas exigências de organização;

c)      Todos os candidatos das chapas devem ser alunos de graduação em Serviço Social da UnB, regularmente matriculados, cursando o semestre eleitoral e deverão apresentar cópia do comprovante de matrícula;

Art.6º - A inscrição das chapas será efetuada no dia 25 de setembro junto à CE, na sede do CASESO/UnB;

·         A data e o local da homologação das inscrições das chapas serão estabelecidos pela CE na semana compreendida nesse artigo;

·         Após a homologação das inscrições, a CE afixará num mural todos os programas apresentados e ao composição definitiva  das chapas.

CAPÍTULO IV – DA ELEIÇÃO

Art.7º-Terá direito a voto todo aluno de graduação em Serviço Social na UnB, devidamente matriculado no período. Por tanto deverá apresentar documento de identificação com foto

·         É vedado o voto por procuração

·         Fica assegurado o direito de voto em separado, durante o período de votação, aos estudantes cujo nomes constarem na lista de discente do curso, desde que esses apresentem ao mesário uma “declaração de aluno regulamente matriculado” data do semestre em curso, juntamente com o documento de identificação com foto

·         Fica assegurado o voto em separado aos alunos em trancamento, para tanto os mesmos deverão apresentar documento de identificação com foto e um documento que comprove sua regularidade frente a UnB.

·         O voto em separado deverá ser colocado em um envelope juntamente com a declaração de aluno regularmente matriculado;

·         Dúvidas quanto à efetiva matricula dos eleitores serão apuradas pela CE junto à secretaria do Serviço Social e se necessário, junto a SAA do Instituto de Humanas.

Art.8º - O voto é facultativo e o sufrágio secreto, direto e universal, em cédulas única, sendo obrigatória a identificação do votante aos mesários.

Art.9º - Fica assegurada a fiscalização, por parte dos candidatos interessados, à mesa receptora de votos, em número de um fiscal por turno, escolhidos e credenciados pela CE.

Art.10º - A urna permanecerá, durante dois (02) dias de votação ao lado do Departamento de Serviço Social, no horário de 8:00h  às 17:00h. Fica proibida, nos dias de votação, a boca de urna no espaço de dez (10) metros da urna.

·         Ao término do horário a urna será lacrada pelo mesário em frente aos fiscais da chapa e guardada na secretaria do Departamento de Serviço Social;

·         No segundo dia de votação a urna somente será reaberta pelo mesário na presença dos fiscais.

Art.11º - A votação será realizada em urna única, fica junto â mesa receptora.

Art.12º As cédulas serão padronizadas, contendo o nome e número das chapas. As cédulas serão brancas, ficando as chapas obrigadas a utilizar cor diferente em campanha.

Único – A ordem das chapas na cédula eleitoral será decidida em sorteio público realizado pela CE.

Capítulo V – DA CAMPANHA

Art.13º - Fica terminantemente proibida a utilização do espaço físico interno do CASESO para reuniões em atividades das chapas, bem como o uso de quaisquer de seus recursos financeiros ou materiais pelas chapas concorrentes.

Único – O teto da utilização dos recursos financeiros da campanha é de um salário mínimo para cada chapa concorrente.

Art.14º - É dever da CE acompanhar o desenvolvimento da campanha, receber queixas e recursos das chapas e dos estudantes, visando conciliar os conflitos e inibir os abusos.

Art.15º - É dever da CE elaborar um Edital de Campanha, que deverá ser entregue as chapas em reunião no ato de homologação da inscrição.

Capítulo VI – DA COMPOSIÇÃO

Art.16º - A composição da Diretoria ou Presidência do CASESO deve compreender, no decorrer de sua gestão, um mínimo de nove (09) pessoas, de acordo com o indicado no Estatuto do CASESO/UnB.

·         No caso de vacância nos cargos ou diretorias, a Comissão Executiva que estiver à frente do CASESO deve convocar Assembleia Geral com o intuito de apresentar um novo membro aos estudantes, em caso de não aprovação do mesmo pelos estudantes estes poderão sugerir outras indicações. Se por ventura este mecanismo não surtir efeito, o candidato anteriormente apresentado pela Comissão ocupará imediatamente o cargo vago, salvo recusa do mesmo

·         Caso a Composição do CASESO esteja sendo representado por um número inferior ao estabelecido no Estatuto do CASESO e a Comissão Executiva não conseguir completar o quadro de responsáveis, dever-se-à convocar Assembleia Estudantil no intuito de chamar novas eleições.

·         Cabe aos Estudantes de Serviço Social apurar o funcionamento e gestão da Comissão Executiva.

CAPÍTULO VII – DA APURAÇÃO

Art.17º- A apuração da eleição será pública, coordenada pela CE e se iniciará as 17 h do dia 22 de outubro do ano eleitoral, momento em que se dará por encerrada a votação.

Único – Fica assegurada a fiscalização por parte das chapas, pdoendo cada uma delas credenciar um fiscal junto à mesa apuradora.

Art.18º- Iniciada a apuração os trabalhos não serão interrompidos até a promulgação dos resultados.

Art.19º- Serão considerados nulos os votos em células que:

a)Não corresponderem ao modelo oficial;

b)Não estiverem autenticadas pela rubrica do mesário;

c)Apresentem rasuras ou permitirem a identificação do votante;

d)Contiverem voto atribuído a mais de ma chapa.

Art.20º - Após o fechamento da mesa receptora, está verificada quanto ao número de assinaturas nas listas de votantes, comparando-o aos números de cédulas encontradas na urna e no envelope em votos válidos, e no envelope separado.

Único – Os votos do envelope em separado deverão ser sujeito à conferência das declarações de aluno regularmente matriculado e em caso de dúvida a sua confirmação se dera conforme o Art. 7º, tópico 4º

Art.21º - A urna será anulada se:

a)      O lacre estiver violado

b)      A diferença entre as assinaturas na lista de votação e o número de cédulas da urna ultrapassar cinco por cento (5%), tendo por base o número de assinaturas na lista.

Art.22º- Concluída a apuração, a CE registrará em ata e divulgará o resultado da eleição que será encaminhado a diretoria do CASESO, a qual efetuará a homologação do resultado e providenciará a posse da nova diretoria.

Capítulo VIII- DOS RECURSOS-

Art.23 – Durante a eleição, ou na medida em que os votos forem sendo apurados, os membros das chapas ou seus fiscais poderão apresentar recursos que serão encaminhados pela CE e decididos pela maioria de seus membros.

·         Os casos de reincidência de violação de normas regimentais referentes ao processo eleitoral serão levados à assembleia do Serviço Social e poderão implicar em cassação do registro da chapa reincidente;

·         Os recursos à CE deverão ser entres em até quarenta e oito horas, e a CE tem outras quarenta e oito horas para julgamento dos mesmos; exceto quando recursos durante a apuração que deverão ser julgados em imediato.

·         Das decisões da CE cabe recurso à Assembleia Geral Estudantil do Serviço Social.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.24º- Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela CE.

Art.25º - Este regimento entre em vigor na data de sua aprovação em assembleia estudantil do Serviço Social da UnB.

Art.26º Revogam-se as disposições em contrário

                                  Regimento aprovado em Assembleia Estudantil                     

em 17 de setembro de 2009

Comissão Eleitoral 2009

Débora Brasil – 06/18314

Haynara Jocely – 09/44246

Líris Galhardo Cordeiro – 09/12034

Marina Leite Melo – 05/88881

Joseane Rotatori Couri – 06/20670